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Vereador Odilon apresentou Anteprojeto de lei concedendo incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

O vereador pediu a sensibilidade do prefeito e sua equipe sobre sua proposta apresenta em prol dos agentes de saúde e agentes de endemias.

01/12/2021 19h51 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Acrelândia News
Vereador Odilon apresentou Anteprojeto de lei concedendo incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

O vereador Odilon Dos Santos-PROS, apresentou um anteprojeto na câmara municipal de Acrelândia na noite desta terça-feira (30), durante a sessão ordinária.  Na qual versa sobre autorização  do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, à título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, (14º salário) recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no Parágrafo único do Artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde de Combate às Endemias.

Segundo o vereador, O repasse do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de valores integrais entre os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias.

“Entendemos que os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel fundamental dentro da Equipe de Saúde da Família. Eles realizam as visitas domiciliares, acompanham a realidade da nossa população e são responsáveis por orientar e desenvolver ações educativas para a saúde das famílias Acrelandenses. Eles são o elo mais importante entre a população e os demais profissionais da equipe do ESF e realizam um excelente trabalho neste sentido.

Todos os anos o Ministério da Saúde encaminha incentivo financeiro adicional para que seja investido no fortalecimento de políticas de saúde da família, e entendemos que a melhor aplicação para este recurso é na remuneração destes profissionais de forma a valorizar e incentivar o excelente trabalho realizado em nosso Município”, ressaltou o vereador Odilon

Agora cabe o prefeito Olavinho Boiadeiro-MDB, analisar a proposta do parlamentar e encaminhar ao parlamento em forma de projeto de lei para ser apreciado pela câmara municipal.

O vereador pediu a sensibilidade do prefeito e sua equipe sobre sua proposta apresenta em prol dos agentes de saúde e agentes de endemias.

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