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Projeto de lei que dar atendimento prioritário em estabelecimento público e privado para pessoas autistas é apresentado na câmara pelo vereador Rozeno

O projeto foi apresentado na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (10), na câmara de vereadores de Acrelândia.

11/05/2022 08h01
Por: Redação Acrelândia News
Projeto de lei que dar atendimento prioritário em estabelecimento público e privado para pessoas autistas é apresentado na câmara pelo vereador Rozeno

Foi apresentando pelo vereador Rozeno de Melo-PSD, um projeto de lei de sua autoria que visa dar prioridade no atendimento em estabelecimento público e privado no município as pessoas com transtorno do Espectro Autista TEA.

O projeto foi apresentado na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (10), na câmara de vereadores de Acrelândia.

Segundo o parlamentar, o projeto vai de encontro ao público alvo, uma vez que não existe uma lei municipal dando prioridade para a classe dos autistas.

Segundo Rozeno, se o projeto for aprovado na câmara, ficará obrigatório o atendimento prioritário para este público e ficará sob  responsabilidade do município em fiscalizar através dos órgãos competentes a eficácia da lei.

O projeto já teve aceitação dos demais parlamentares que irá ser analisado por uma comissão na câmara e posteriormente ser colocado em votação para depois seguir para sanção do prefeito que poderá vetar ou promulgar a lei municipal.

 

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