O prefeito em exercício de Brasileia, Carlos Armando Alves, do PSB, aumentou em mais de 16% o próprio salário, do vice e de cargos comissionados da cidade do interior do Acre.

A lei com o reajuste foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Acre (DOE) e traz ainda o aumento nos salários dos secretários, vereadores, mesa diretora e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal da cidade.

O g1 tentou informações sobre o salário dos vereadores, prefeito, vice e secretários da cidade, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.

Conforme dados do portal da transparência da prefeitura de Brasileia e da Câmara de Vereadores, com o reajuste, os salários vão ter as seguintes mudanças:

Prefeito: passa de R$ 17.329,50 para R$ 20.102,21

Vice-prefeito: passa de R$ 8.664,75 para R$ 10.051,10

Secretários: passa de R$ 4.500,00 para R$ 5.220

Vereadores: passa de R$ 5.063,14 para R$ 6.036,90

Presidente da Câmara: passa de R$ 6.750,86 para R$ 8.049,20

Primeiro-secretário da Câmara: passa de R$ 6.188,28 para R$ 7.378,43

Conforme a publicação, o reajuste teve como base as taxas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, dos últimos dois anos.

Tentativa de aumento anulada pela Justiça

Em 2021, o juiz de Brasileia, Gustavo Sirena, decretou a nulidade do reajuste salarial concedido aos vereadores Câmara Municipal da cidade e do pagamento do 13º à prefeita, vice e aos parlamentares

As resoluções que autorizavam o reajuste e direito ao 13º salário tinham sido aprovadas em dezembro de 2020 para o quadriênio 2021/2024.

Na decisão, o magistrado determinou que as resoluções deveriam ser anuladas, por conta da ilegalidade ao violar a Lei Orgânica Municipal. A medida foi tomada após um morador da cidade entrar com uma ação popular contra os atos aprovadas pela Câmara.

O autor da ação pontuou que a Lei Orgânica do Município prevê um prazo de 30 dias antes do pleito eleitoral para fixação de subsídios dos vereadores, sendo que o projeto em questão foi aprovado em 8 de dezembro de 2020 e publicado no mesmo mês. Ou seja, após a realização das eleições municipais, ocorridas no dia 15 de novembro de 2020.