O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, emitiu uma recomendação dirigida ao Poder Público municipal para estabelecer um Centro de Controle de Zoonoses. Este documento abrange várias medidas com o objetivo de preservar a saúde pública e o bem-estar animal, combatendo o abandono, a crueldade e a propagação de doenças transmitidas por animais.

Assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o documento enfatiza a urgência de ações para controlar a população de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade, visto que representam um perigo à saúde pública, podendo transmitir doenças como raiva, leptospirose, toxoplasmose e esporotricose, além de causarem acidentes de trânsito.

A recomendação também demonstra preocupação com o sofrimento dos animais abandonados, levando em conta o aumento de denúncias sobre a prática do crime de maus-tratos, e destaca que os animais são seres sencientes, merecendo respeito e proteção.

Entre as medidas recomendadas, a serem implementadas em um prazo de até quatro meses, o Município deve assumir a responsabilidade pelos animais abandonados, doentes ou maltratados, providenciar um abrigo temporário apropriado, disponibilizar recursos humanos e materiais para o cuidado dos animais, promover campanhas de vacinação, adoção (com castração) e de prevenção à crueldade contra animais.

Além disso, deve-se iniciar a construção do Centro de Zoonoses em até um ano, seguindo as normas do Ministério da Saúde para a sua construção, e manter o abrigo temporário em funcionamento durante a obra. O MPAC ressalta que a não conformidade com a recomendação poderá resultar na proposição de uma Ação Civil Pública contra o Poder Público municipal, com imposição de multa diária.