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Deputados analisam regras para remarcação de serviços e eventos em razão de enchentes no RS; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reserva...

18/06/2024 19h21
Por: Redação Acrelândia News Fonte: Agência Câmara
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos. O Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi apresentado em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul.

Segundo o substitutivo da deputada Reginete Bispo (PT-RS), aprovado no último dia 22 de maio pela Câmara , o prestador de serviços ou empresas são obrigados a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores. Uma das principais mudanças propostas pelos senadores é o aumento do prazo para ressarcimento.

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