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Ministério Público aconselha Bocalom a rejeitar projeto de lei que proíbe a presença de menores na Parada do Orgulho LGBTQIA+.

Promotor de Justiça Thalles Ferreira argumenta que a medida protege o direito à diversidade sexual e combate a discriminação.

18/06/2024 21h12
Por: Redação Acrelândia News
Ministério Público aconselha Bocalom a rejeitar projeto de lei que proíbe a presença de menores na Parada do Orgulho LGBTQIA+.

Hoje, 18 de junho, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, emitiu uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, sugerindo que seja considerada a possibilidade de veto a qualquer projeto de lei que proíba a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+.

De acordo com o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida busca garantir o direito humano à diversidade sexual e prevenir formas de discriminação.

Atualmente, um projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes no evento.

O MPAC argumenta que o referido projeto de lei promove a discriminação por orientação sexual e limita a construção de uma sociedade que deveria ser receptiva a diversas e distintas perspectivas de vida.

Embora a recomendação tenha caráter preventivo, o não cumprimento poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública.

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