Com o objetivo de proteger a população, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), em colaboração com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e o 3º Batalhão da Polícia Militar do Acre, está implementando ações no comércio de Rio Branco para alertar sobre os perigos associados ao uso de linha chilena e outros materiais cortantes utilizados para empinar pipas.

A fiscalização teve início nesta terça-feira, 9, como parte do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”, cujo objetivo é conscientizar a população sobre os riscos envolvidos no uso desses materiais, promovendo a prática segura de soltar pipas.

Em dezembro do ano passado, a Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública emitiu uma recomendação aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, ao Procon e aos órgãos de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco, solicitando que adotassem as medidas necessárias para fiscalizar a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023.

Essas normas proíbem a venda de cerol, linha chilena ou qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado na prática de empinar pipas, colocando em risco a vida das pessoas.

“Não estamos buscando proibir a prática de soltar pipas de maneira alguma. Queremos transformá-la em uma atividade segura e divertida, especialmente durante as férias, enquanto combatemos aqueles que violam a lei e as regulamentações relacionadas à venda desse tipo de material, que, quando usado de forma irresponsável, pode causar danos e até mesmo levar à morte, como já ocorreu lamentavelmente em nosso estado”, afirmou o promotor Rodrigo Curti.

O projeto “Céu Limpo, Vida Segura” é fruto da parceria entre várias instituições, estabelecida através do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2023, focado no Projeto Cerol Mata. “Existe um termo de cooperação com o nosso Ministério Público, já tendo sido desenvolvida a campanha ‘Cerol Mata’ para conscientizar os estabelecimentos comerciais a não venderem. O NAT acompanhou a ação no comércio, prestando apoio ao Procon e à Polícia Militar”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora do NAT, Marcela Cristina Ozório.