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Reforma Tributária: Armas não serão taxadas pelo Imposto do Pecado

Proposta do PSOL de incluir armas no imposto seletivo é rejeitada por ampla maioria

10/07/2024 20h08
Por: Redação Acrelândia News
Reforma Tributária: Armas não serão taxadas pelo Imposto do Pecado

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de incluir armas de fogo e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como Imposto do Pecado.

O destaque para a inclusão das armas no IS foi apresentado pelo PSOL durante a regulamentação da reforma tributária, mas foi derrotado com 316 votos contrários e 155 favoráveis.

Apesar do apoio de organizações da sociedade civil na área de segurança pública, como o Instituto Sou da Paz, a medida foi criticada por partidos de oposição, incluindo o PL.

Erika Hilton, líder do PSOL na Câmara, defendeu a taxação das armas argumentando que elas contribuem para o aumento da violência. No entanto, a oposição, como representada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), argumentou contra a medida, afirmando que as armas não são responsáveis pelas mortes, mas sim as pessoas que as utilizam.

Anteriormente, durante a votação da Emenda Constitucional da reforma tributária em 2023, o governo havia proposto a taxação diferenciada de armas e munições, mas a oposição conseguiu remover esse trecho do texto.

Além das armas, o Imposto Seletivo incidirá sobre diversos outros produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações, aeronaves, e também está sendo discutida a inclusão de veículos elétricos e jogos de azar físicos e online.

A votação do texto-base da regulamentação da reforma tributária foi aprovada com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, após uma longa sessão no plenário da Câmara.

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