A Portaria 4.869, publicada na terça-feira (30), estabelece a atualização dos valores destinados a cada estado para o Incentivo Financeiro voltado para as Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV/Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). O Acre receberá um total de R$ 1.439.500,00, sendo R$ 800.000,00 para o combate ao HIV e R$ 639.500,00 para o enfrentamento da tuberculose.

De acordo com o artigo 3º da portaria, "o secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente deverá emitir uma portaria específica com os indicadores para monitoramento das ações de IST, HIV/Aids, hepatites virais e tuberculose realizadas com os recursos do incentivo financeiro, conforme o artigo 439 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017."

Os estados terão 60 dias para enviar à Comissão Intergestores Bipartite a resolução que define os valores a serem transferidos aos estados e municípios. Esses recursos são parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dentro do Grupo de Vigilância em Saúde.