O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), declarou estado de emergência nesta segunda-feira (19) devido à grave crise hídrica que afeta a região. A medida tem como objetivo permitir que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) solicite apoio técnico e logístico da estrutura estadual para amenizar os impactos da seca e oferecer assistência às comunidades prejudicadas.

O decreto terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias. Entre as ações permitidas estão a dispensa de licitação para contratações emergenciais, incluindo a compra de equipamentos, materiais e serviços essenciais para enfrentar a crise.

Além disso, o decreto ordena que as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças providenciem a abertura de crédito suplementar para assegurar os recursos necessários às ações emergenciais. O documento também prevê campanhas de conscientização na mídia para alertar a população sobre os riscos da seca e a gravidade da situação. A administração municipal poderá firmar parcerias com outros órgãos e entidades públicas para coordenar de forma eficaz as medidas emergenciais.