Após 22 anos, TRF revoga aprovações do primeiro vestibular de medicina da Ufac

Em um desfecho histórico para o escândalo de fraude no vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 26 de agosto de 2024, negar provimento às apelações dos candidatos envolvidos no esquema. A decisão, unânime, ratifica a sentença de primeira instância que anulou as aprovações fraudulentas e impôs sanções severas aos responsáveis.

O caso teve início em 2002, quando 27 candidatos foram acusados de fraude no primeiro vestibular de medicina da UFAC. Apesar de alguns desses candidatos terem sido inicialmente aprovados, investigações conduzidas pela Polícia Federal descobriram um esquema de manipulação de resultados. Como resultado, as aprovações foram anuladas e os alunos afastados do curso.

Kátia Fernanda Constância Ferrão, uma das candidatas prejudicadas pela fraude, entrou com uma ação judicial para assegurar sua vaga no curso de medicina, alegando ter direito a uma das vagas deixadas pelos fraudadores. O juiz da 3ª Vara Federal, ao reconhecer a fraude, determinou que as vagas vacantes fossem incorporadas ao próximo vestibular, mas concedeu liminar para que Kátia fosse matriculada no início de 2005.

A decisão final do Tribunal baseou-se em provas robustas, incluindo depoimentos, perícias e documentos que comprovavam a fraude. O Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, relator do caso, sublinhou a necessidade de restabelecer a legalidade no processo seletivo, afirmando: “A anulação das aprovações e a aplicação de sanções aos envolvidos são medidas necessárias para restabelecer a justiça no processo seletivo”.

Leonardo Silva Cesário Rosa, advogado dos candidatos prejudicados, celebrou a decisão que encerra uma batalha judicial de mais de 20 anos, declarando: “O vestibular de 2002 ficou manchado pelo imenso esquema de fraude, mas finalmente a Justiça foi feita”.

A sentença confirma que os candidatos prejudicados pela fraude têm direito às vagas que seriam ocupadas pelos fraudadores, encerrando uma longa saga que marcou a história da UFAC e levantou questões críticas sobre a integridade dos processos seletivos no Brasil.

Kátia, que hoje é médica concursada da Prefeitura de Rio Branco e especialista no ambulatório especializado de atenção à pessoa idosa, além de professora efetiva do curso de medicina da UFAC, comentou: “A justiça de fato foi feita. Mesmo a Universidade não reconhecendo o meu direito, fui em busca da justiça para pleitear meu direito. E o Senhor, desde muito cedo, me concedeu, através de uma decisão da 1ª instância, o meu direito de cursar medicina. Agora, após 14 anos de formada e já especialista eu vejo a fidelidade de Deus na minha vida e a justiça dos homens sendo feita.”