Governo busca revogar benefício à energia solar na Câmara

A aprovação do projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528 de 2020) na noite de quarta-feira (4.set.2024) no plenário do Senado trouxe uma decepção para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o Palácio do Planalto apoiasse praticamente toda a proposta, saiu derrotado com a aprovação de uma emenda que beneficia a geração de energia solar distribuída.

De acordo com informações do Poder360, a emenda apresentada em plenário surpreendeu o governo. Senadores da base governista tentaram barrar a proposta, mas foram derrotados por 44 votos a 25. Agora, o governo se empenhará para remover o trecho durante a tramitação na Câmara.

O governo acredita que, como é necessário apenas suprimir o trecho relacionado à geração solar do texto do Combustível do Futuro, essa alteração não impactaria o progresso do projeto ou atrasaria sua sanção. A meta é concluir o trâmite ainda em 2024.

Durante a votação em plenário, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou a emenda 45, que cria benefícios para a geração solar. Segundo o trecho, é estabelecido um “prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia” e “120 dias para minigeradores”.

Entenda o benefício à energia solar

A medida amplia o prazo para que mais consumidores das distribuidoras de energia possam aderir à geração distribuída com placas solares nos telhados e obter descontos pelo uso da rede. Como esse desconto é financiado por subsídio, isso aumentará a conta de luz de todos os consumidores.

A regra atual, estabelecida no marco da geração distribuída (lei 14.300 de 2022), define os prazos para que os geradores distribuídos tenham acesso aos descontos do uso da rede, desde o pedido de conexão até a conclusão da obra. São eles:

- 4 meses para microgeradores distribuídos, independentemente da fonte;
- 12 meses para minigeradores de fonte solar;
- 30 meses para minigeradores de outras fontes.

A emenda aprovada equipara o prazo de 30 meses (2 anos e meio) para minigeradores de fonte solar, ou seja, aqueles que geram energia a partir de placas fotovoltaicas em casa. A minigeração inclui sistemas com capacidade entre 75 kW (quilowatts) e 5 MG (megawatts).

Na prática, os minigeradores terão mais tempo para acessar descontos nas tarifas pelo uso das distribuidoras. Uma emenda com o mesmo teor também foi aprovada pela Câmara em 2023 no projeto das eólicas offshore (PL 11.247 de 2018), mas com uma extensão de 12 para 24 meses.

Petrobras também saiu derrotada

O Combustível do Futuro, em essência, representa uma vitória do agronegócio sobre a Petrobras. Além do aumento da participação do etanol e do biodiesel na gasolina e no diesel fóssil, o projeto veta a inclusão do diesel coprocessado nos novos mandatos do biodiesel.

O coprocessado, desenvolvido pela Petrobras, é feito a partir do processamento de matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja, juntamente com o derivado de petróleo. A estatal e o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) queriam que o coprocessado fosse incluído nos novos mandatos de mistura mínima estabelecidos pela lei.

Outra vitória sobre as fontes fósseis foi a inclusão do biometano no gás natural. Segundo o texto, será criado um mandato de biometano no gás natural comercializado, começando em 1% em 2026 e alcançando 10% em 2030. A evolução da implementação será determinada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

O texto estabelece que os produtores ou importadores de gás natural deverão comprovar a compra ou a utilização de uma quantidade mínima de biometano ou a aquisição de CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), que será negociado pelo mercado, incluindo leilões.

Destaques do projeto do combustível do futuro:

- Etanol na gasolina: A mistura, atualmente em 27%, aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que seja comprovada a “viabilidade técnica”;
- Biodiesel no diesel: A adição aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e alcançando 20% em 2030;
- Combustível sustentável de aviação: Para fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF), as companhias aéreas terão que reduzir emissões de carbono com a implementação gradual do SAF. Os operadores domésticos devem reduzir as emissões em 1% ao ano a partir de 2027, atingindo 10% em 2037;
- Diesel verde: Programa incentiva a produção de diesel verde a partir de matérias-primas renováveis e prevê a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. O CNPE estabelecerá, anualmente (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel, limitada a 3%;
- Combustíveis sintéticos: Criação do marco regulatório para combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel, produzidos a partir da reação eletroquímica entre hidrogênio e gás carbônico, com o objetivo de incentivar a produção nacional e reduzir as emissões de dióxido de carbono;
- Captura e estocagem de carbono: Criação de um marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono, autorizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural), com a Petrobras autorizada a realizar a atividade.