Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. O pedido deverá conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município.
“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, defende Adail.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Câmara dos Dep... Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais 
Câmara dos Dep... Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural 
Câmara dos Dep... Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento 
Câmara dos Dep... Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército 
Câmara dos Dep... Lei define regras para contratação de pessoas com autismo 
Câmara dos Dep... Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS 
Mín. 23° Máx. 44°
Mín. 23° Máx. 42°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 42°
Tempo nublado
- Acrelândia - AC
- Assis Brasil - AC
- Brasiléia - AC
- Bujari - AC
- Capixaba - AC
- Cruzeiro do Sul - AC
- Epitaciolândia - AC
- Feijó - AC
- Jordão - AC
- Mâncio Lima - AC
- Manoel Urbano - AC
- Marechal Thaumaturgo - AC
- Plácido de Castro - AC
- Porto Acre - AC
- Porto Walter - AC
- Rio Branco - AC
- Rodrigues Alves - AC
- Santa Rosa do Purus - AC
- Sena Madureira - AC
- Ver todos
