Deputados rejeitaram a emenda do PSOL que propunha a taxação de fortunas acima de R$ 10 milhões, com uma votação de 262 a 136. A taxação foi defendida exclusivamente pela esquerda, enquanto centro e direita se opuseram à medida.

Agora, a regulação da reforma tributária avança para análise no Senado.

Resumo gerado por uma ferramenta de IA treinada pela redação do UOL. Os deputados rejeitaram uma emenda parlamentar que criava um imposto sobre grandes fortunas. “A proposta do PSOL foi derrotada por 262 votos contra e 136 a favor.”

O que aconteceu

A maioria dos partidos se posicionou contra a emenda. “Somente a esquerda defendeu a cobrança, que faz parte de suas bandeiras.” Deputados do centro e da direita criticaram a proposta.

A análise da emenda conclui a regulamentação da reforma tributária. Após um acordo sobre outros pontos, a aprovação do texto final foi simbólica. Agora, o projeto segue para o Senado.

A segunda parte da regulamentação da reforma tributária aborda o Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele será responsável pela administração do IBS, um tributo estadual a ser criado pela reforma para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A regulamentação da reforma tributária começou a ser votada em agosto, mas foi interrompida devido à proximidade das eleições e ao esvaziamento do Congresso. “Faltavam apenas os destaques, que são trechos votados separadamente ao texto principal.” Algumas mudanças foram aceitas pelo relator, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mas a maioria das alterações foi rejeitada, como a taxação de grandes fortunas e a previdência privada em herança.

Quem forma o comitê?

De acordo com o projeto, o comitê será composto por um Conselho Superior, órgãos subordinados como a Secretaria Geral e a Corregedoria, além de uma Diretoria Executiva, com nove diretorias. Serão 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual e distrital; e outros 27 membros, representando os municípios e o DF, indicados pelos chefes dos Poderes Executivos municipais e distrital.

Os integrantes serão nomeados para um mandato de quatro anos, e 30% deles na Auditoria Interna serão mulheres.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária está agora no Senado. “Ele regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)”, e foi aprovado em julho pela Câmara. A proposta também inclui a cesta básica, isenção de impostos para alimentos e remédios, e a criação do mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos para famílias carentes.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, prometeu votar a proposta em dezembro. “Segundo Pacheco, o relatório de Eduardo Braga deve ser lido no dia 27 de novembro, com a votação marcada para 4 de dezembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).”