A Comissão de Cultura e Educação do Senado aprovou, na terça-feira (29), o Projeto de Lei 49/2015, que obriga autores e editores a estabelecerem um preço de capa ao lançarem um livro novo, limitando o desconto a no máximo 10% durante um ano a partir da data de lançamento.
A proposta, de autoria da então senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), visa “garantir a oferta de livros ao grande público”, estimulando a criação de mais pontos de venda, além de promover a leitura e fortalecer uma efetiva Política Nacional do Livro.
No último dia 15, o texto já havia sido aprovado em primeiro turno na mesma comissão. Na ocasião, a relatora do projeto no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a proposta “garante que o mercado editorial nacional possa competir de forma justa com corporações multinacionais”.
Na última terça-feira, a relatora manteve as emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos, que incluem no congelamento de preços pelo prazo de um ano as reedições de livros.
Caso não haja pedido para votação no plenário da Casa, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Isenção
O projeto também detalha quais obras estão isentas de precificação, incluindo:
Senadores da oposição criticam o projeto
Ainda na sessão de terça, os senadores da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) manifestaram-se contra a proposta.
Na visão dos parlamentares, o texto representa “um entrave burocrático contra a livre concorrência”.
Rogério Marinho afirmou: “O projeto vai na contramão da livre iniciativa. Não se estimula competitividade, não se estimula concorrência, ou seja, é uma tese absolutamente anacrônica”. Assim, o projeto poderia aumentar o preço dos livros.
Com informações da Agência Senado.
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