O ex-governador e ex-senador pelo Acre, Jorge Viana (PT), atual presidente da Apex-Brasil, enfrentará uma audiência de instrução e julgamento na 2ª Vara Criminal de Rio Branco, no dia 9 de dezembro deste ano. Viana é réu em um processo movido pelo senador Márcio Bittar (UB/AC), que o acusa de calúnia, injúria e difamação após declarações relacionadas ao “Orçamento Secreto”.

A decisão de seguir com o julgamento foi confirmada pelo juiz Flávio Mariano, que rejeitou o recurso da defesa de Viana, que alegava falta de justa causa para o prosseguimento da denúncia. Segundo o magistrado, as provas apresentadas, incluindo imagens, atendem aos requisitos legais, descrevem adequadamente os fatos e trazem a qualificação jurídica correspondente.

O processo teve início em 2021, quando Jorge Viana, em entrevista ao programa “Gazeta Entrevista” da Rede Gazeta (TV Record), mencionou o “Orçamento Secreto” como exemplo de corrupção. Na época, Bittar era o relator desse orçamento, e a declaração motivou o senador a ingressar com uma representação criminal contra Viana.