Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, e o texto segue agora para apreciação do Congresso Nacional. 

A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula e foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado, como parte de um pacote de contenção de gastos do governo. Inicialmente, estimou-se que a medida teria um custo anual de R$ 35 bilhões aos cofres públicos; no entanto, Haddad confirmou recentemente que o impacto será de R$ 27 bilhões por ano. 

Para garantir a neutralidade fiscal, o governo planeja compensar essa renúncia de receita com uma tributação maior sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, será proposta uma taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, alterando a lei de 1995 sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas. Essa mudança pode afetar diversas multinacionais que atualmente usufruem de isenção nesse tipo de movimentação.

Durante entrevista em outubro de 2024, Lula destacou que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não é apenas um compromisso de campanha, mas uma questão de justiça tributária. Ele ressaltou que o trabalhador não deve ser penalizado com altas alíquotas, enquanto grandes rendas e especuladores financeiros pagam proporcionalmente menos impostos.

A proposta será discutida com líderes do Senado e da Câmara dos Deputados e deverá ser enviada ao Congresso em breve. O governo espera que a medida entre em vigor em 2026, após a devida tramitação legislativa.