A Prefeitura de Plácido de Castro, no Acre, sancionou uma lei que reconhece oficialmente pessoas diagnosticadas com fibromialgia e neurofibromatose como pessoas com deficiência. A medida, assinada pelo prefeito Camilo da Silva (PP), assegura a esses pacientes todos os direitos previstos na legislação vigente, incluindo prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, repartições, supermercados, bancos e transportes públicos.

Para ter acesso aos benefícios, os cidadãos deverão apresentar um laudo médico atualizado ou uma carteira de identificação específica, que será emitida pelo poder público municipal. O laudo médico terá validade permanente, e a prefeitura poderá regulamentar a lei e firmar parcerias para promover ações educativas sobre as condições reconhecidas.

Além disso, a nova legislação institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia e a Neurofibromatose, a ser celebrado anualmente em 12 de maio. A data tem como objetivo informar, sensibilizar e promover o respeito aos direitos das pessoas que convivem com essas doenças invisíveis, mas altamente incapacitantes.

A iniciativa de Plácido de Castro segue uma tendência observada em outros estados brasileiros, como o Acre, que já havia promulgado a Lei nº 4.174/2023, reconhecendo essas condições como deficiências. Com a nova legislação municipal, espera-se ampliar a inclusão social e garantir uma melhor qualidade de vida para os pacientes afetados.

A medida representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com fibromialgia e neurofibromatose, promovendo maior conscientização e apoio às necessidades específicas desses pacientes.