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Estado atua com formação, leis e participação social ao promover políticas públicas para as mais de 71 mil pessoas que se autodeclaram pretas no Acre

Com mais de 71 mil pessoas que se autodeclaram pretas, o Acre possui uma estrutura institucional voltada à promoção da igualdade racial, coordenada...

Por: Redação Acrelândia News Fonte: Secom Acre
20/11/2026 às 09h25
Estado atua com formação, leis e participação social ao promover políticas públicas para as mais de 71 mil pessoas que se autodeclaram pretas no Acre
Foto: Reprodução/Secom Acre

Com mais de 71 mil pessoas que se autodeclaram pretas, o Acre possui uma estrutura institucional voltada à promoção da igualdade racial, coordenada pela Divisão de Promoção da Igualdade Racial (Divipir), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

A área acumula avanços na legislação e na articulação com os municípios e tem como foco a ampliação dos investimentos e à mensuração dos resultados das políticas públicas.

Embora a área acumule avanços na legislação e na articulação com os municípios, ainda há desafios. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Atualmente, o estado conta com uma estrutura institucional dedicada ao tema, legislação específica e espaços de participação social.

Dados divulgados pela Divpir mostram que 14 dos 22 municípios acreanos aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o equivalente a 63,6% do total. As ações de formação promovidas pelo órgão alcançaram nove municípios.

A coordenadora da divisão, Nilcéia Santos, afirma que uma das prioridades tem sido capacitar gestores públicos para incorporar a pauta racial na formulação e na execução de políticas públicas.

“Temos investido na formação de gestores e conselheiros municipais por meio do letramento racial, ampliado a adesão dos municípios ao Sinapir e apoiado espaços de participação social, como a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Também participamos de campanhas de valorização da população negra, como a Quinzena da Mulher Negra e as ações do Novembro Negro”, afirmou.

Segundo Nilcéia, as capacitações foram realizadas nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Tarauacá e Envira. A divisão também atuou na preparação de novas formações para gestores do Juruá e no apoio à atualização das propostas da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Dados divulgados pela Divpir mostram que 14 dos 22 municípios acreanos aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Participação social e acompanhamento das demandas

O acompanhamento das demandas da população negra ocorre por meio de instrumentos institucionais, como o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), criado em 2013, e o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Planepir), em vigor desde 2017.

Em julho de 2025, uma plenária reuniu representantes de movimentos sociais, organizações de mulheres negras e instituições públicas para atualizar propostas aprovadas na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de 2022.

Nilcéia explica que esses espaços são fundamentais para aproximar o poder público das demandas apresentadas pela população negra.

Leis e medidas de enfrentamento ao racismo

Nos últimos anos, o Acre ampliou os mecanismos legais voltados ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional. Entre eles está a Lei Estadual nº 4.328/2024, que estabelece a capacitação obrigatória de gestores estaduais em temas ligados à igualdade racial, gênero e diversidade. Na educação, a Portaria SEE nº 2.406/2026 prevê formação continuada de professores, inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar e protocolos para enfrentamento de casos de racismo.

“O estado também conta com o Comitê de Equidade no SUS, criado para promover a equidade racial, étnica e de gênero entre trabalhadores da saúde, além da Lei nº 3.897/2022, que instituiu uma campanha permanente de combate ao racismo em escolas, eventos esportivos e atividades culturais”, completa.

Cultura negra e execução dos recursos

Na área cultural, editais estaduais contemplam manifestações afro-brasileiras e iniciativas como a Quinzena da Mulher Negra. Um dos exemplos é o edital de incentivo a artistas iniciantes previsto para 2026, que disponibiliza R$ 200 mil para dez projetos culturais.

Segundo Nilcéia, as expressões culturais afro-brasileiras estão entre as áreas aptas a receber recursos públicos, mas os valores previstos não são destinados exclusivamente à cultura negra.

“O estado tem apoiado iniciativas de valorização da cultura negra por meio de editais culturais e ações específicas, como a Quinzena da Mulher Negra. As manifestações afro-brasileiras estão entre as áreas contempladas pelos editais de incentivo à cultura”, destacou.

Coordenadora da divisão, Nilcéia Santos afirma que uma das prioridades tem sido capacitar gestores públicos para incorporar a pauta racial na formulação e na execução de políticas públicas. Foto: Internet

A coordenadora ressalta ainda que a legislação orçamentária estadual prevê dotações específicas para ações de equidade racial, acompanhadas por metas e indicadores.

“Também contamos com previsão orçamentária para ações de equidade racial. O nosso desafio é garantir a execução desses recursos e ampliar o alcance das políticas públicas, para que elas produzam impactos concretos na vida da população negra acreana”, acrescentou.

Para a coordenadora, o Acre avançou na construção de políticas públicas e instrumentos legais de promoção da igualdade racial. Ela avalia, no entanto, que o próximo passo é fortalecer a execução e a capacidade de monitoramento dessas iniciativas.

“Temos avanços importantes na legislação e na construção de políticas públicas. O desafio agora é ampliar a execução dessas ações e demonstrar, por meio de resultados concretos, o impacto na vida dos mais de 71 mil acreanos que se autodeclaram pretos”, concluiu.

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