Prefeito Olavinho trabalha para tirar município da inadimplência, dos 11 itens no CauC, oito já foram baixados

Quando o prefeito Olavinho assumiu o comando do executivo municipal de Acrelândia, se deparou com um grande problema na administração. O nome do município de Acrelândia consta na lista de inadimplente, ou do CAUC, isso significa prejuízo para o município já que com o nome suja fica inviável receber recursos federais ou até mesmo emenda parlamentar além de assinar convênio com a união.

Segundo o gestor, por enquanto mesmo com o nome do município no CauC, Acrelândia não deixou de receber estes benefícios devido ao decreto do governo estadual mediante a Pandemia do novo Coronavirus, mas agora que o decreto foi cancelado precisa de imediato tirar o nome do município do Cauc de inadimplente.

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

Segundo Olavinho o desafio está sendo limpar o nome do município, já que quando assumiu o nome de Acrelândia constava em 11 itens, desta forma, o novo prefeito já conseguiu baixar e agora consta apenas 3 itens.

“Olha a nossa prioridade é tirar o nome do município da inadimplência, já conseguimos baixar oito itens, falta três”, disse Olavinho.

Mais de 90% das Prefeituras encerraram o mês de janeiro inadimplentes no Cadastro Único de Convénios, o CauC. Isso significa que elas estão impedidas de celebrar convénios com a União. Entre os treze itens que devem ser cumpridos, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está entre os motivos que excluem a maioria dos municípios do cadastro.

 Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a adequação a esses dois requisitos, que consiste em apresentar o comprovante da publicação dos relatórios ao ministério ou órgão federal com o qual foi firmado o convénio — reabilita milhares de prefeituras e formarem convénios com a União para contratação de obras e serviços.

Outros itens que implicam em pendências no CAUC, caso não sejam cumpridos são: aplicação mínima de recursos em educação; saúde; regularidade previdenciária; regularidade junto à Fazenda Pública federal; contribuições para o FG

Segundo o gestor, as principais causas da inadimplências, são sistemas que não foram alimentados de forma correta, INSS, FGTS entre outros.