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Associação dos Municípios do Acre é alvo do MP por suspeita de contratação sem concurso e compras sem licitação

Órgão instaurou procedimento para apurar denúncias de possíveis irregularidade na associação. Portaria foi publicada no Diário Oficial do MP.

07/03/2021 19h05
Por: Redação Acrelândia News Fonte: G1-AC
Associação dos Municípios do Acre é alvo do MP por suspeita de contratação sem concurso e compras sem licitação

A Associação dos Municípios do Acre (Amac) é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado por suspeita de contratação de empregados sem concurso público, contratos irregulares e realização de compras sem licitação. A portaria com a instauração do procedimento preparatório foi publicada na edição de sexta-feira (5) do Diário Oficial do órgão.

A medida foi tomada após o órgão receber denúncias de possíveis irregularidade na associação. Foi então que decidiu por converter a notícia de fato em procedimento preparatório.

Ao G1, o coordenador da Amac, Marcos Frederick Lucena, informou que assumiu a coordenação da associação há pouco mais de 50 dias e que a nova gestão ainda está tomando pé de toda estrutura.

Ainda segundo ele, a associação ainda não foi notificada sobre a investigação do MP, mas que assim que a situação for formalizada, toda documentação solicitada deve ser encaminha ao órgão de controle.

No dia 8 de janeiro deste ano, os prefeitos do Acre participaram da primeira reunião da Amac, onde empossaram como presidente o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

“Agora inicia-se uma gestão e praticamente não tem nenhum procedimento que foi feito até agora, a gente ainda está em transição na Amac. Não ocorreu notificação ainda, mas a priori, o que a gente sabe, e que foi bastante divulgado, é que essas denúncias não são de agora, são de cerca de dois anos atrás. A atual gestão está organizando a documental, juntamente com nosso jurídico e contabilidade. O que for solicitado, vai ser informado, se tiver que responsabilizar pessoas, vai ser responsabilidade”, disse Lucena.

Contratação sem concurso

Sobre contratação de empregados sem licitação, o coordenador informou que essa situação é um problema antigo na associação e que, inclusive, tramita na Justiça processo para enquadramento da Amac, que segundo ele, é uma empresa privada.

“A Amac é uma empresa privada, sem fins lucrativos, só que o recurso que adentra nela é público. Então, a gente está esperando esse enquadramento da Justiça para ver quais seriam os procedimentos legais para resolver. Já está ajuizado, foi um ex-funcionário que entrou na Justiça após ser demitido. Ele não recebeu os direitos, entrou na Justiça, que agora está revendo essas situações para ver se, realmente, a Amac é enquadramento público ou privado”, explicou.

Conforme o MP, a depender do que for entendido durante a investigação, pode ser promovida uma ação ou medida administrativa ou até mesmo o arquivamento.

 

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