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Geral Condenação

Justiça de Acrelândia condena homem a pena de 20 anos e três meses por estupro de vulnerável das próprias filhas

Com base das provas apresentada pelo Ministério Público o Juiz de Direito de Acrelândia, Romário Divino Faria, condenou o acusado a uma pena de 20 (vinte) anos

14/04/2021 12h04
Por: Redação Acrelândia News
Justiça de Acrelândia condena homem a pena de 20 anos e três meses por estupro de vulnerável das próprias filhas

O juiz de direito da comarca de Acrelândia Romário Divino Faria, acatou o pedido do Ministério Público de Acrelândia para condenar Francisco Ferreira de Oliveira pelos crimes de estupro de vulnerável. A denúncia na época foi apresentada pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros ao receber toda a investigação por parte da policia Civil acompanhada do Conselho Tutelar de Acrelândia.

Com base no Inquérito Policial nº. 31/2020, da Delegacia Geral de Polícia Civil de Acrelândia/Acre, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 217- A, caput, do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do CP).

Narra a denúncia que no dia 07/04/2020, chegou a conhecimento da autoridade Policial que, o denunciado FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, de forma livre e consciente, manteve conjunção carnal com menor de 14 (catorze) anos, tendo como vítimas suas próprias filhas, sendo que uma delas engravidou duas vezes, dando à luz duas crianças.

Segundo a Sentença do Juiz, no caso em exame, o conjunto probatório aponta pela autoria do acusado que não trouxe aos autos nada que pudesse afastar essa conclusão, pelo contrário, houve a confissão parcial dos crimes hediondos, ou seja, o réu reconhece apenas o crime cometido em relação a vítima H. da C., a qual não é sua filha biológica, mas a registrou desde criança.

Em que pese a negativa do réu quanto ao crime relacionado à segunda vítima Q.B.R., (filha biológica) o Juízo restou convencido acerca da veracidade dos fatos narrados na exordial acusatória, uma vez que as provas testemunhais estão em sintonia com o acervo probatório de forma clarividente.

Com base das provas apresentada pelo Ministério Público o Juiz de Direito de Acrelândia, Romário Divino Faria, condenou o acusado a uma pena de 20 (vinte) anos e 03 (três) meses de reclusão para os crimes de estupro de vulnerável.

O juiz negou ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade, uma vez que esteve encarcerado durante toda a instrução processual, que também foi realizada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, de sorte que ainda se encontram presentes os fundamentos que deram azo à decretação de sua prisão.

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