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Vereador Cleuson-PP, quer saber qual foi o embasamento legal que prefeitura utilizou para prorrogar processo seletivo por 6 meses e não por um ano como diz o edital

O vereador Cleuson solicitou se houver algum embasamento jurídico para que a prefeitura possa encaminhar a cópia de todo o processo para o legislativo averiguar.

26/04/2021 14h53
Por: Redação Acrelândia News
Vereador Cleuson-PP, quer saber qual foi o embasamento legal que prefeitura utilizou para prorrogar processo seletivo por 6 meses e não por um ano como diz o edital

O poder executivo municipal de Acrelândia prorrogou um processo seletivo vigente por um período de seis meses, porem o edital afirma que o processo seletivo deveria ser prorrogado por igual período, ou seja, um ano.

Mediante esta situação, o vereador Cleuson-PP, solicitou do poder executivo o parecer jurídico para saber qual foi o embasamento que a prefeitura utilizou para prorrogar o simplificado por seis meses, já que no edital ficou claro, que o processo seria de um ano podendo ser prorrogado por igual período.

O vereador Cleuson solicitou se houver algum embasamento jurídico para que a prefeitura possa encaminhar a cópia de todo o processo para o legislativo averiguar.

Segundo o parlamentar, caso for verificado que a prorrogação por seis meses não tem validade jurídica, o prefeito o será obrigado a prorrogar por um ano como diz a súmula no edital do processo seletivo.

“Nunca vi isso, onde no edital um processo seletivo sendo por um ano e prorrogado por igual período, o prefeito apenas prorroga por seis meses, é meu dever saber se isso tem força legal na lei”, disse o vereador.

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