Sexta, 23 de Julho de 2021 18:16
(68) 9 9241-7768
Dólar comercial R$ 5,2 -0.05%
Euro R$ 6,12 -0.05%
Peso Argentino R$ 0,05 -0.06%
Bitcoin R$ 182.742,56 +2.534%
Bovespa 125.052,78 pontos -0.87%
Geral Mudou

Publicada lei que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

A publicação explica ainda que a nova lei não se aplica nos casos em que a autoridade de trânsito estiver de posse de um mandado judicial.

09/07/2021 11h38
Por: Redação Acrelândia News
Publicada lei que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 9, a lei complementar que proíbe a apreensão, remoção, recolhimento ou a retenção de veículos que estejam com o pagamento do IPVA atrasado. A proposta, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) aprovada no parlamento havia sido vetada pelo governador Gladson Cameli, mas os deputado decidiram pela derrubada do veto.

A publicação explica ainda que a nova lei não se aplica nos casos em que a autoridade de trânsito estiver de posse de um mandado judicial.

Uma outra questão é em relação a aplicação de multa. Apesar de ser proibida a retenção do veículos, a multa será aplicada normalmente quando o veículo for parado por uma autoridade de trânsito e se verificar que o documento está em atraso.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Acrelândia - AC
Atualizado às 20h12 - Fonte: Climatempo
24°
Poucas nuvens

Mín. 16° Máx. 33°

24° Sensação
3.9 km/h Vento
44.1% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (24/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 33°

Sol com algumas nuvens
Domingo (25/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 33°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias