O ex-secretário de Saúde de Assis Brasil, interior do Acre, Antônio Jesus de Oliveira Rios, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Estado (MP-AC) por ter recebido diárias enquanto fazia um curso de pregoeiro em abril de 2019 na cidade de Manaus, no Amazonas.

Além das diárias, a prefeitura teria, na época, custeado ainda as passagens aéreas e o curso de pregoeiro do servidor público. O caso chegou até o MP-AC em agosto de 2019 após uma denúncia da Câmara de Vereadores da cidade.

Inicialmente, o MP-AC tinha instaurado um procedimento preparatório para apurar a denúncia. Em novembro de 2020, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito civil após algumas prorrogações dos prazos de apuração.

"Para promover diligências investigatórias, visando apurar os fatos noticiados e melhor delimitar o objeto da contenda, determinando, desde já, autuação e formalização do feito junto ao Sistema de Autuação da Justiça do Ministério Público", diz a publicação.

Em fevereiro de 2020, o MP-AC já tinha recomendado que a prefeitura anulasse os pagamentos e custeios da viagem. O secretário teria viajado para fazer uma capacitação de pregoeiro com tudo pago pela prefeitura.

Na época, o MP-AC deu um prazo de 60 dias para que os pagamentos fossem anulados.

O G1 tentou contato com o servidor público, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Viagens

O MP-AC não detalhou os valores gastos durante a viagem do secretário, que também era pregoeiro na época.

Porém, o MP-AC pediu que a prefeitura devolva o dinheiro gasto aos cofres públicos do município. A justificativa é de que as despesas de viagens e diárias só podem ser pagas para o prefeito, secretários, o procurador jurídico e o controlador interno.

“Dentre as razões elencadas pelo prefeito municipal para designação do dito servidor público para capacitação em curso de pregoeiro, haveria a “pretensão de nossa administração levar o secretário de Saúde para assumir o setor de licitação da prefeitura”, mudança administrativa esta que, até o presente momento, não se efetivou", destaca.