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Prefeito Olavinho proíbe entrada em bares e restaurantes de pessoas não vacinadas em Acrelândia contra Covid-19

“Dispõe sobre a realização de eventos no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências.”

03/09/2021 15h48
Por: Redação Acrelândia News
Prefeito Olavinho proíbe entrada em bares e restaurantes de pessoas não vacinadas em Acrelândia contra Covid-19

O prefeito de Acrelândia Olavo de Rezende (MDB(), decidiu proibir a entrada de pessoas não vacinadas em locais de aglomeração, como bares, restaurantes e shows. Decreto assinado nesse sentido pelo prefeito foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

Segundo o texto, ficam autorizados a abrirem as portas os bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, salões de festa, shows e eventos similares. Desde que, porém, sejam obedecidas as normas sanitárias, entre as quais o uso de máscara e o fornecimento de álcool gel 70%.

O artigo 4º alerta que só será “permitida a entrada no local mediante apresentação da carteira de vacinação com, no mínimo, uma dose do imunizante contra a Covid-19”, excetuada a obrigatoriedade para os menores de 18 anos”.

DECRETO Nº 244 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a realização de eventos no âmbito do Município de Acrelândia e dá outras providências.”

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal de Acrelândia, no uso

da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda;

DECRETA:

Art. 1º. Os bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, salões de festa,

shows e similares ficam autorizados ao funcionamento nos termos da

Lei Municipal nº 570 de 02 de julho de 2015.

Art. 2º. Permanece obrigatório o uso de máscara na entrada do estabelecimento e na locomoção no interior do local.

Art. 3º. Permanece obrigatório o fornecimento e a utilização de álcool

gel 70% na entrada e nas mesas do respectivo ambiente.

Art. 4º. Só é permitida a entrada no local mediante apresentação da carteira

de vacinação com, no mínimo, uma dose do imunizante contra o COVID-19,

excetuada a obrigatoriedade para os menores de 18 (dezoito) anos.

Art. 5º. Fica permitida a dança apenas ao redor das mesas.

Art. 6º. As demais normas de higiene permanecem em vigor.

Art. 7’ Ficam revogados os dispositivos contrários ao presente Decreto.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acrelândia/AC, 02 de setembro de 2021.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE

PREFEITO MUNICIPAL

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