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Deputados aprovam projeto de lei para distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas do Acre

Lei estadual aguarda sanção do governador Gladson Cameli. O projeto voltou a ser debatido após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas.

11/10/2021 13h33
Por: Redação Acrelândia News
Deputados aprovam projeto de lei para distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas do Acre

Os deputados estaduais do Acre aprovaram por unanimidade, na última semana, o projeto de lei ainda de 2019, que obriga as escolas públicas do estado a oferecerem absorventes a alunas da rede pública. O projeto voltou a ser debatido após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Na decisão, Bolsonaro afirmou que o item não consta na lista de produtos essenciais do SUS e que o projeto fere o princípio da universalidade, ao estipular beneficiárias específicas.

A estudante do 2º ano do ensino médio, Cristina Santos, de 17 anos, diz que é bem comum garotas utilizarem absorventes improvisados na escola por não estarem preparadas ou por não terem condições de comprar o produto adequado..

“Menstruação, quando a gente não tem um ciclo regular, muitas vezes é algo que vem quando a gente não está esperando, não tem uma data marcada. Às vezes é pra ser em um dia, quando pensa que não vem uma semana antes, então a gente não tá preparada para isso e vai improvisando o que tem; papel, papel higiênico, tecido, a própria roupa. Muitas vezes a gente tem está pedindo emprestado o absorvente”, conta.

Informação

De acordo com a ginecologista e obstetra Monique Novacek, além da falta de recursos, muitas dessas meninas têm poucas informações sobre o início ou mesmo os cuidados necessários durante o período menstrual. Ela disse que a informação é uma das principais armas para assegurar que essa estudante vai seguir os cuidados de maneira correta.

“Os cuidados de higiene íntima são fundamentais, então meninas que não tem esse preparo acabam não sabendo como lidar e para esconder, até por vergonha, dos pais, dos amigos, das professoras da escola, acabam introduzindo objetos não adequados dentro da vagina e isso inclui miolo de pão, saco plástico, meias, tecidos, absorventes que não são reutilizáveis que acabam usando por longo período e acarreta algumas disfunções na menina nessa parte vaginal ou infecções sistêmicas. Fora o constrangimento, a parte emocional da menina que não está preparada, além dessas alterações hormonais que nos deixam muito mais sensíveis e chorosas, elas acabam passando por medo, vergonhas, acabam se trancando em casa e muitas nem indo para a escola durante esse período por falta de informação”, destaca.

A coordenadora de ensino da escola Amando Nogueira em Rio Branco, Luziane Nepomuceno conta que as estudantes já fizeram mutirões para arrecadar absorventes para ajudar aquelas que não podiam comprar.

“Muitas delas nos procuram em situações vexatórias pedindo ajuda e todas essas questões levaram que algumas estudantes protagonistas tivessem a ideia de pegar uma caixinha, colocaram no banheiro, passaram em todas as salas de aula pedindo ajuda aos estudantes, professores e funcionários para que todos pudessem contribuir levando absorventes para ajudar as aulas que não tinham condições de comprar seu próprio absorvente. Essas ações são bacanas, importantes, elas amenizam a situação, porém se tornou urgente que políticas públicas comecem a debater o assunto, a buscar soluções, a criar projetos de lei que venham garantir e assegurar a saúde e integridade de nossas adolescentes”, finaliza.

Retrocesso

Na Assembleia Legislativa do Acre, Chico Viga (Podemos), autor do projeto, alegou que o objetivo é corrigir o retrocesso alcançado referente à dignidade e ao desenvolvimento sadio e haronioso da criança e do adolescente.

 

“Os absorventes íntimos não são objetos supérfluos e, sim, de necessidade básica. Trata-se, portanto, de uma questão de proteção e higiene, além de evitar situações de constrangimento e vexame. Esse projeto visa corrigir o retrocesso alcançado referente à dignidade e ao desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente, bem como homologar uma nova era onde o respeito e os valores inerentes a pessoa humana sejam integralmente resguardados”, justificou.

Agora, o texto foi enviado ao Executivo para ser sancionado ou não pelo governador do estado, Gladson Cameli.

Colaborou Lidson Almeida, da Rede Amazônica Acre.

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